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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:20
A crise das Instituições e o direito à participação política no acesso à justiça
As manifestações nas ruas nos faz refletir acerca do tema central ? a concepção de Estado Leviatã não atende mais as necessidades do povo. Para além de crise de representação se discute a legitimidade das instituições. Desde os poderes da República até a concepção tradicional de família, religião, valores éticos e morais
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal
Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma tendência elitista em criminalizar-se mais os pobres desde a adolescência diante da violação de direito fundamental e de falta de políticas públicas que deem perspectiva de mudança social as crianças e adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:40
A teoria ética dialógica nos contratos: da boa-fé à dignidade da pessoa humana
É sabido que as relações contratuais se regem pelo valioso princípio que fundamenta as relações privadas a boa-fé como elemento indissociável da herança Greco-romana em especial amparada pela regra de ouro de não fazer ao outro o que não se deseja para si, no respeito recíproco. Posteriormente Aristóteles aperfeiçoa a concepção não só do outro, mas do homem na sua relação com o mundo e a natureza pela dialética como espaço ético-político que permite o salto qualitativo que desemboca em Kant como dever moral e como dignidades como centro das relações jurídicas públicas e privadas. Outro salto qualitativo na atualidade vem com a teoria ética dialógica que permite a efetividade da isonomia formal e material nas relações entre o Estado e o particular e nas relações privadas negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe para o valor social de base principiológica constitucional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10
A teoria ética dialógica do direito
A teoria ética dialógica do direito permite a valoração dos fatos em norma pela superação da isonomia formal e efetividade material nas relações entre o Estado e o particular e nas relações privadas negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal pela legitimidade material com vistas à superação das assimetrias sociais produtoras de desigualdades nas relações públicas e privadas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:40
Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade
Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:40
Dimensão jurídica, econômica e social da política urbana no centro de São Paulo na atualidade
No contexto das mutações do século XXI governos não sabem lidar com as massas de informais que vivem no centro. Haja vista empurrá-los para as bordas da cidade esbarra na questão social e jurídica da dignidade da pessoa humana, e da cidadania, como fundamento do Estado de Direito e concepção de cidade plural e solidária
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:40
O renascimento, o ouro, o direito: a "justiça" como fator de desequilíbrio social
O renascimento une a fé à razão pelo discurso da beleza e do mundo carnal de realizações, o direito serve a esse mundo burguês dos negócios privados pela autonomia privada e também desequilíbrio social como ideal de justiça que usa mais a espada que a balança
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:40
Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais
Da norma jurídica à normalização material com o discurso elitista e de representatividade em crise fere a própria concepção moderna do Estado Democrático de Direito e da Cidadania aos 25 anos da Constituição de 1988. Há um "muro invisível" entre o Brasil desejado e o Brasil ignorado pelas instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 15:40
O direito de resposta proporcional ao agravo: acerca do PL 141/2011
Ao ofendido será assegurado a reparação proporcional ao agravo, em tempo hábil, com vistas à efetividade do direito fundamental. Com vistas à preservação da vida privada, intimidade, honra e imagem do ofendido
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2025 - 10:39
A Inteligência Artificial no Direito do Trabalho: Desafios Regulatórios, Responsabilidades e Caminhos para uma Transição Segura
O artigo discute os impactos da Inteligência Artificial no Direito do Trabalho, abordando responsabilidade jurídica, riscos de discriminação algorítmica, monitoramento digital, privacidade, necessidade de regulação e a importância da capacitação dos trabalhadores para uma transição justa.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 10:52
Advogado goiano lança manual jurídico sobre franquias
Com obra baseada em tese doutorado aprovada com louvor por banca da Faculdade de Direito da PUC São Paulo
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2024 - 15:49
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:11
Andrade Maia Advogados obtém decisão favorável para empresas que contestam envio de informações trabalhistas e a divulgação pública de dados através do Relatório de Transparência Salarial do governo
A liminar desobriga a Drogarias Pacheco S/A e a Drogaria São Paulo de enviar os dados sobre campanhas de igualdade salarial, promoção interna dos funcionários e de divulgar o relatório em seu site e/ou redes sociais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 14:49
Black Friday: Especialista aponta 5 dicas sobre como aproveitar as promoções e evitar fraudes online
Ailza Silva de Lima, que leciona no curso de Ciências Contábeis do Unipê, alerta sobre as
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:02
Entenda a mudança na tabela do Imposto de Renda
Foi sancionada a medida provisória (MP 1.173/23) que estabelece a mudança da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:04
Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: breve análise histórica da construção dos termos
O presente artigo discorre sobre os fatos históricos que contribuíram para a concepção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, pilares do direito ambiental e refletores no direito urbanístico.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:20
A prescrição e a decadência no Brasil: Semelhanças e diferenças
Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:22
A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
Conceitos e hipóteses de cabimento
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 12:33
Questões de Direito Financeiro e Econômico
Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 16:16
Questões de Direito Administrativo
Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União
